O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ingressou nesta terça-feira, com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bento Fernandes, José Robenilson Ferreira e o empresário Rubens Dantas Queiroz, sócio da empresa Horebe Comércio e Serviços Ltda.
Os dois são acusados de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atos contra os princípios da administração pública (legalidade e moralidade), praticados entre os anos de 2001-2004 e 2005-2008, período em que Robenilson foi prefeito da cidade.
De acordo com a ação, o Convênio nº 748/2001 foi celebrado entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 184.164,00, para a construção de 182 unidades sanitárias e instalação de 51 tanques de lavar roupa, totalizando 233 melhorias.
Como resultado do convênio, entretanto, foram feitas apenas 25 melhorias. Apesar disso, a verba foi repassada ao município em parcela única e os valores sacados, em sua grande maioria, pelo próprio ex-prefeito.
DN Online
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