O governo do Estado fechou um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5ª região) e a 4ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Natal, garantindo a permanência de 2.634 estagiários e professores provisórios em sala de aula até o fim do ano, mas tendo o compromisso de realizar, até o fim de 2011, concurso público para a contratação de professores efetivos para o quadro de docentes da Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC). Pelo acordo, em maio deverá sair o edital do concurso público, enquanto em abril os técnicos da SEEC farão o levantamento do número de professores, disciplinas e municípios, conforme as suas carências. O procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto, disse que o acordo firmado ontem é consequência de uma ação do Ministério Público Estadual que começou a tramitar em 2006, alegando-se a situação de ilegalidade dos estagiários, que hoje são em torno de 900, enquanto os professores não concursados e contratados emergencialmente são mais de 1.700.
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