A Justiça suspendeu por três anos os direitos políticos do ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), e do deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente estadual do PMDB. Eles foram condenados, na última sexta-feira, pela juíza Ana Cláudia Secundo da Luz, por improbidade administrativa. Além da suspensão dos direitos políticos, a juíza sentenciou que os réus deverão pagar multa equivalente ao triplo do que recebiam em 2001, quando Garibaldi era governador do estado e Henrique secretário estadual de Projetos Especiais.
A magistrada julgou procedentes as denúncias feitas pelo Ministério Público (MP), que instaurou procedimento administrativo para apurar o uso de imagens de agentes públicos na Publicidade Oficial do Rio Grande do Norte, o que poderia significar ofensa ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. O MP destacou que houve uma veiculação maciça de publicidade oficial do Estado, por meio da mídia televisiva, emnovembro e dezembro de 2001, na qual despontavam insistentemente as imagens do ex-governador e do ex-secretário.
Os ex-gestores também ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos. O processo foi julgado em primeira instância e cabe recurso. Como ambos os políticos têm foro privilegiado, o caso deve chegar ao STF ou STJ.
A magistrada julgou procedentes as denúncias feitas pelo Ministério Público (MP), que instaurou procedimento administrativo para apurar o uso de imagens de agentes públicos na Publicidade Oficial do Rio Grande do Norte, o que poderia significar ofensa ao princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. O MP destacou que houve uma veiculação maciça de publicidade oficial do Estado, por meio da mídia televisiva, emnovembro e dezembro de 2001, na qual despontavam insistentemente as imagens do ex-governador e do ex-secretário.
Os ex-gestores também ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos. O processo foi julgado em primeira instância e cabe recurso. Como ambos os políticos têm foro privilegiado, o caso deve chegar ao STF ou STJ.
DN Online
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