quinta-feira, 31 de março de 2011

Ex prefeito de Currais Novos, Zé Lins é condenado

O ex-prefeito de Currais Novos, Zé Lins, e o filho do ex-vice-prefeito, Marcos Vinícius Cunha, foram condenados pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa.  Através da ação civil pública de improbidade administrativa ingressada pelo Ministério Público (processo 00000370-85.2007.8.20.0103), Zé Lins e o filho do ex-vice-prefeito eram investigados sobre a acumulação de cargos públicos, onde Marcus Vinicius exercia, à época, o cargo de Procurador Geral do DETRAN/RN, Pregoeiro Municipal e presidente da Comissão de Licitação de Currais Novos. O fato afronta a Constituição Federal. Em trecho de sua decisão, o juiz afirma “que houve direta afronta aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência na contratação do filho de José Vilton da Cunha, ex-vice-prefeito municipal”.

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